Paulo Miranda na TV da ComCultura da Câmara defende
financiamento para as TVs Coms e mídias alternativas

Página da ABCCom faz sucesso no Facebook

 DOCUMENTÁRIO SOBRE A ABCCOM E SEU 8º CONGRESSO

SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIREÇÃO DA ABCCOM 2012/2016

  
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PAULO MIRANDA DENUNCIA SKY NO 8º CONGRESSO DA ABCCOM

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES GARANTE PRESENÇA DAS TVs COMs NA TV DIGITAL

A Agencia Senado realizou ampla cobertura (seguem 4 matérias) da Audiência Pública na CDH que fez parte do 8º Congresso da ABCCOM.
 

Sky recusou pedido de espaço para canal comunitário, diz dirigente em debate no Senado

Nelson Oliveira

A empresa Sky alegou "motivos técnicos" para recusar um canal a entidades comunitárias, disse o primeiro vice-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Comunitária (ABCCOM), Paulo Miranda, nesta segunda-feira (26), em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para o dirigente, as empresas comerciais de TV por assinatura têm a "obrigação moral" de ceder espaço a conteúdo de interesse comunitário, uma vez que se beneficiam de um mercado altamente lucrativo.

- Que motivo técnico é esse? Uma empresa vem para o Brasil e ganha um dinheirão, e se recusa a nos conceder um canal para a veiculação de nossa imagem enquanto passa o lixo internacional - criticou.

Paulo Miranda ressaltou ainda a importância de as TVs comunitárias serem reconhecidas como fomentadoras de cultura e centros de capacitação técnica. Esses dois pontos fazem parte da pauta de lutas da entidade.

As vantagens desse papel formador para as próprias empresas privadas de televisão foram assinaladas por outros debatedores. Entre eles José Roberto Schiavinato, vice-presidente da Associação dos Canais Comunitários de São Paulo (Acesp).

- Hoje o pessoal que começa nas emissoras comunitárias acaba se especializando e vai para o mercado. Aliás, muitos programas originários do universo comunitário migram para as emissoras comerciais - observou.

Schiavinato explicou que o mais caro é produzir programas e treinar pessoas até que alcancem nível técnico satisfatório.

O representante da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Lima, apoiou as reivindicações das emissoras comunitárias, e elogiou o papel que têm na democratização da informação e da difusão cultural.

- Nos operamos em rede. Quanto mais conteúdo em rede, melhor - observou.

Um dos temas do debate foi justamente a necessidade de se estabelecer um operador de rede, de modo que as emissoras possam compartilhar conteúdos.

fonte: Agencia Senado

Ministério das Comunicações garante espaço para comunitárias na TV digital

Rodrigo Baptista

Outra preocupação das TVs públicas apresentada na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (26), é a migração para o sistema digital. Os representantes de associações e de TVs Comunitárias, que hoje operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.

Previsto em decreto presidencial que trata da implantação do sistema brasileiro de TV digital (SBTVD-T), o Canal da Cidadania é um dos quatro que a União poderá explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.

Segundo o representante do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pierant, o texto em análise pela pasta garante o espaço para a produção feita pelas próprias comunidades. Ele também informou que o texto está em fase de redação final no ministério, mas não antecipou quando o canal da Cidadania será regulamentado.

A vantagem do canal, segundo o representante do Ministério das Comunicações, é que a rede compartilhará infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos em equipamentos.

- É um modelo que desvincula a programação comunitária dos interesses dos governos municipais e estaduais, preserva sua autonomia e garante recursos para sua transmissão - ressaltou.

A reunião, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, marcou a abertura do 8º Congresso da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), nesta semana em Brasília. O senador garantiu que encaminhará as reivindicações ao Executivo.

Homenagem

Atendendo ao pedido de Paim, todos os presentes na audiência pública fizeram um minuto de silêncio em memória do ex-deputado federal Sérgio Miranda, que morreu na madrugada desta segunda-feira, em Brasília.

- Eu tinha com ele uma relação direta de causas que sempre defendemos juntos. Sérgio Miranda não morreu porque suas ideias, as causas que ele defendia, estarão sempre vivas junto a nós - disse o senador.

fonte: Agencia Senado

Canais comunitários de TV pedem fontes de financiamento

Rodrigo Baptista

A criação de formas de financiamento para as TVs comunitárias ocupou a maior parte dos debates desta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Desde a promulgação da Lei do Cabo, em 1995, a criação de medidas para garantir recursos para os canais comunitários faz parte da pauta de reivindicações das associações e movimentos que atuam na área.

Uma das propostas é transformar uma parte do que é pago pelas operadoras de telefonia como taxa de fiscalização (Fistel) num fundo de apoio aos canais. A ideia foi apoiada por todos os representantes de veículos comunitários durante a audiência pública. Segundo representantes de associações e de TVs comunitárias, a maioria das emissoras tem a sobrevivência ameaçada por falta de recursos.

- Sentimos a necessidade de se definir como buscar recursos para que esses canais se mantenham – assinalou José Roberto Schiavinato, vice-presidente da Associação dos Canais Comunitários de São Paulo (Acesp).

As TVs públicas também defendem o repasse de recursos provenientes da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e de percentual de publicidade pública institucional do governo federal para as emissoras públicas.

Resistência

Em relação ao Fistel, o assessor de Relações Institucionais da Empresa Brasil de Comunicação, Ricardo Lima, defendeu a mobilização das TVs comunitárias para tentar reverter a posição das operadoras móveis contra o remanejamento de 10% do fundo para financiamento da radiodifusão pública.

Desde 2009, quando as operadoras tinham de começar a recolher cerca de R$ 200 milhões para financiar a EBC, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) vem depositando os recursos em juízo.

- Esse orçamento, quando liberado, vai tratar da TV pública, e as TVs comunitárias tem aí dentro o seu quinhão. Precisamos que as teles liberem o que é nosso, o que é da sociedade civil – disse o representante da EBC.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Gilberto Rios, concordou:

- Se conseguirmos resolver o problema do Fistel, se conseguimos resolver alguns entraves jurídicos existentes hoje no país, talvez possamos ter em 2013 um ano melhor para a comunicação pública, para que os conteúdos brasileiros possam ser vistos pela população - observou.

Pluralidade

Segundo Edivaldo Farias, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), a democratização dos meios de comunicação passa pelo fortalecimento das TVs e rádios comunitárias. Ele assinalou que esses veículos, que não têm condições de enfrentar o poderio econômico de grupos empresariais estrangeiros, são fundamentais para garantir espaço à pluralidade de manifestações da sociedade.

- Somos nós que denunciamos as violações dos direitos humanos. Somos nós que não nos limitamos porque não estamos presos à audiência, não estamos presos ao poder econômico – disse Farias.
 

fonte: Agencia Senado

Papel das TVs comunitárias na promoção dos direitos humanos está em debate no Senado

Da Redação

A importância das TVs comunitárias na veiculação de conteúdos de maior relevância para os brasileiros e a liberação de R$ 1, 3 bilhão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) foram dois dos temas tratados até agora na audiência pública realizada pelo Senado para debater o papel das TVs Comunitárias na promoção dos direitos humanos na "onda digital aberta”. O debate começou por volta das 9h15 desta segunda-feira (26) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Um dos assuntos em discussão na audiência desta segunda-feira é a necessidade de recursos para a expansão e adequação das emissoras comunitárias ao sinal digital, condição considerada essencial para que possam se atualizar e cumprir com eficácia seu papel na democratização da comunicação e no debate sobre os direitos humanos.

O pedido para a realização da audiência foi feito pelo próprio Paim e conta com a participação de representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e do Ministério das Comunicações.

Os canais comunitários foram criados por meio da primeira lei de TV a Cabo no país (Lei 8.977/95), que deu origem aos chamados Canais Básicos de Utilização Gratuita como forma de contrapartida social dos operadores de cabo. Hoje quase 70 emissoras de TV comunitária estão em operação em todo o país. Conheça a pauta de reivindicações das TVs comunitárias.

Na abertura, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, afirmou que a CDH é um espaço para a livre expressão da sociedade.

- Vou continuar abrindo espaço aqui para negro, para índio, para deficiente, para idoso, para setores do movimento sindical. Se alguém pensa que vou recuar uma vírgula, se engana. Aqui cada um vai dizer o que quer - disse o senador.

Na semana passada, o senador denunciou em Plenário que seu site na internet foi invadido duas vezes por "hackers". Ele atribuiu o ataque a setores conservadores da sociedade.

fonte: Agencia Senado

CDH debaterá papel de TVs comunitárias na promoção dos direitos humanos

Assista ao clip convite do 8º Congresso da ABCCOM

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