RELATOR DO PL-116 NA CCJ É O SENADOR DEMÓSTENES TORRES
No último dia 05/07, no âmbito da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal foi avocada a Relatoria do Projeto de Lei 116/10 pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres. Conheça o texto do Projeto de Lei 116 (ex-PL 29) aprovado na Câmara dos...

















