Regulação do conteúdo da mídia é necessária, ocorrem outros países e não significa censura, diz ministro

A regulamentação nas comunicações eletrônicas, especialmente quando se tratam de concessões públicas, é uma tarefa que cabe ao Estado fazer, à sociedade discutir, ao Congresso legislar e às agências, depois, fazerem a regulação e fiscalizarem. É isso que, segundo o ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, ficou claro após o encerramento do seminário internacional sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, nesta quarta-feira (10), em Brasília.

Segundo ele a regulação não é “um bicho de sete cabeças”. Acontece em todo o mundo, embora cada nação siga sua inclinação, sua história, sua característica, mas todos entendem que ela é necessária. “Além disso, vimos que, na maioria dos países se regula conteúdo. E, quando se faz isso, ninguém acha que isso é censura. Porque não se está falando de regulação a priori. Do tipo ‘não pode publicar isso ou aquilo’. Lá não tem censor dentro das redações, não vai ter aqui também”, afirmou.

O que se tem são obrigações de conteúdo, que estão nos contratos e devem ser cumpridas. E geralmente se referem a questões gerais, como proteção da língua e da cultura nacional. Proteção das culturas regionais. “Equilíbrio, imparcialidade, proteção de menores. Ou seja, nada de dizer o que pode e o que não pode fazer, mas dando um sentido geral ao que é a comunicação em um ambiente de concessão pública”, acrescenta.

Franklin Martins acrescentou que outro ponto importante demonstrado durante o seminário é que a regulação convergente é muito complexa. “Não é simples. Não existe um modelito pronto, que se aplique a todos os campos. É necessário estudar a realidade, a história e o ambiente político de cada país”.

O importante, reforça, é que há princípios gerais devem ser levados em conta na regulação e devem nortear qualquer trabalho nesta área. Entre eles, citou o estímulo à concorrência e à competição, além do estímulo à inovação, para que o País possa crescer aproveitando novas oportunidades. “O respeito aos direitos do cidadão e dos usuários. Respeito à privacidade das pessoas. A proteção aos menores e proteção às culturas nacional e regionais e à produção independente”.

“Como se vê, são coisas genéricas. Mas, como bem citou a representante norte-americana Susan.Ness [que atuou durante o governo Clinton no Federal Communications Commition -FCC, órgão regulador dos EUA], são certos valores que precisam presidir o esforço de regulação. Se levarmos em conta esses valores, estaremos iniciando bem um debate que vai durar algum tempo, mas estou seguro que vai nos permitir avançar nesta área tão crucial no momento em que o Brasil entra na sociedade da informação e do conhecimento”, afirmou o ministro.

Franklin Martins agradeceu o apoio dos funcionários da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e à Caixa Econômica Federal, que cedeu o espaço onde se realizou o encontro. Agradeceu ainda aos palestrantes que trouxeram para o seminário as experiências de regulação em um ambiente de convergência de mídias, ocorridas em seus países.

“As palestras, feitas por alguns dos mais renomados especialistas, representando agências com longa trajetória e experiência em regulação, qualificaram o debate público. Recolhemos experiência que, sem precisar copiar nada de ninguém, poderá ser utilizada mais para frente no debate aberto, público e transparente que vai ajudar a formular um novo marco regulatório das comunicações eletrônicas nessa época de convergência de mídias.

Para ele, o fato de o seminário ter tido dois dias de trabalho intenso, sempre com o plenário cheio, mostra que há grande interesse da sociedade nesta questão. “O que ouvi aqui nos intervalos das palestras e debates, dos representantes da sociedade civil, agentes do governo, parlamentares, representantes empresariais de grupos de comunicação, pessoal da academia, reflete o mesmo sentimento. Que o seminário agregou, acrescentou, qualificou o debate. E foi feito em um ambiente de entendimento, em um ambiente civilizado, onde se conviveu com as diferenças e divergências sem qualquer problema”.

Fonte: Portal Convergência de Mídias


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