ANATEL RECUA SOB PRESSÃO DA ABTU, ABCCOM E ACESP E CRIA COMISSÃO SOBRE NORMAIS PARA CANAIS DE ACESSO PÚBLICO

ANATEL RECUA SOB PRESSÃO DA ABTU, ABCCOM E ACESP E CRIA COMISSÃO SOBRE NORMAIS PARA CANAIS DE ACESSO PÚBLICO

Anatel decide criar grupo de trabalho para regular canais obrigatórios

A Anatel voltou atrás e resolveu prolongar a discussão sobre uma proposta de Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita. Trata-se de uma regulamentação específica para os canais previstos na Lei do Cabo e que têm distribuição compulsória para operadores de TV a cabo, tais como canais comunitários, universitários, canais públicos e emissoras de TV aberta. A proposta da área técnica da agência era estabelecer uma norma que regulasse aspectos como programação publicitária, participação estrangeira e arrendamento de horário. Mas o conselho diretor da agência acatou a sugestão da conselheira Emília Ribeiro e decidiu pela criação de grupo de trabalho conjunto com a Ancine. Este grupo ficará sob a coordenação da superintendência executiva da Anatel e será composto por servidores de ambas as agências e convidados representantes dos Ministérios das Comunicações e da Educação, “para a discussão e aperfeiçoamento da minuta de Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita elaborada pela Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, submetendo seu resultado à consulta pública conjunta”. Além disso, o grupo de trabalho deverá avaliar “a conveniência e oportunidade de estabelecer, na normatização em tela, regras relativas à distribuição dos canais de distribuição obrigatória para utilização pela Empresa Brasil de Comunicação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo, previstos na Lei nº 11.652, de 07/04/2008, para todas as modalidades do serviço de televisão por assinatura”. Ou seja, a ideia da Anatel é que as obrigações hoje existentes para operadoras de cabo sejam aplicadas também ao DTH e ao MMDS. Da Redação.

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