ABCCOM pede a relator que PLC 116 não ressuscite Norma 13 da Anatel que Justiça já rejeitou

ABCCOM pede a relator que PLC 116 não ressuscite Norma 13 da Anatel que Justiça já rejeitou

A ABCCOM através de seu Vice-presidente Paulo Miranda esteve em conversações com o senador Demóstenes Torres, relator do PLC 116, que é o ex-PL 029. Miranda entregou ao senador a liminar que derrubou a Norma 13 da Anatel e mostrou a importância de retirar do PLC 116, o parágrafo 5 do artigo 32, que proíbe a publicidade. Manter esse parágrafo é ressuscitar a famigerada Norma 13. O senador do DEM/GO afirmou que o governo tem pressa que o Plenário do Senado vote ainda este ano, provavelmente até o dia 22, de qualquer jeito, sem nenhuma alteração. A ordem do Governo para seus aliados é não deixar o PLC voltar para a Câmara Federal onde ficou três anos em discussão. O relator pode até apresentar um relatório que altera o PLC 116, porém não garantiu que apresentará algum parecer. O senador deixou claro que são fortes as pressões da parte das forças interessadas na aprovação do PLC 116 sem alterações.


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