ABCCOM marca presença no lançamento da Frente Parlamentar da Cultura nesta quarta-feira, dia 6/4, 8h.

ABCCOM marca presença no lançamento da Frente Parlamentar da Cultura nesta quarta-feira, dia 6/4, 8h.

Frente Parlamentar da Cultura será instalada na próxima quarta com extensa pauta de debates -

 

Parlamentares pretendem priorizar temas controversos como a revisão da lei de Direitos Autorais, alterações na Lei Rouanet, criação do Vale-Cultura e a preservação dos pontos de cultura no país (Programa Cultura Viva)

 

O ato político de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Cultura será realizado no próximo dia 6 (quarta-feira), às 8h, no Salão Nobre do Congresso Nacional. Intelectuais, artistas e militantes dos movimentos culturais devem prestigiar o trabalho da frente e contribuir com o encaminhamento de propostas que vão nortear as prioridades do colegiado. Entre as autoridades que já confirmaram presença no evento está a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

A Frente.

A Frente Parlamentar Mista da Cultura é uma dos mais importantes colegiados do Congresso Nacional e reúne mais de 250 congressistas, que pretendem debater temas estruturantes para a consolidação das políticas públicas culturais no país. Um dos principais objetivos do grupo, segundo determina o próprio regimento, é acompanhar a política governamental, os projetos e programas direcionados à promoção da cultura e à preservação do patrim?nio histórico (material e imaterial), arquitet?nico, além de incentivar e fomentar mecanismos de preservação e difusão da cultura popular brasileira.

Composição.

A deputada fluminense Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi eleita para presidir a Frente, que inovou ao indicar coordenadores estaduais e do Distrito Federal para colaborar ativamente no levantamento de demandas e na mobilização dos atores culturais locais para auxiliar o conselho executivo na condução de propostas a serem apreciadas pelo grupo. O conselho executivo foi composto suprapartidariamente e buscou contemplar todas as unidades federativas. O senador Cristovam Buarque (PT/DF) será o vice-presidente do colegiado.

Direito Autoral.

A Frente Parlamentar pretende debater o anteprojeto que propõe maior flexibilização dos direitos autorais, tema que divide a classe artística. Uma das primeiras iniciativas nesse sentido será a realização de uma audiência pública para tratar da lei nº 9.610/98, considerada insuficiente para acompanhar a revolução mundial tecnológica. Objetivo é reunir representantes do governo, provedores de internet, autores, compositores, artistas, intérpretes ou executantes, produtores, editores, escritores, cineastas, pesquisadores e empresas de radiodifusão e demais interessados em discutir o assunto. A iniciativa é da presidente da Frente, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que apresentou requerimento junto à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A data da audiência pública deve ser marca da na próxima semana.

Pontos de Cultura.

Uma das preocupações da Frente Parlamentar Mista de Cultura será assegurar a continuidade de uma política cultural permanente no país, como a consolidação do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, mais conhecido como o Programa Cultura Viva, criado em 2005 pela Secretaria de Cidadania do Ministério da Cultura e que responde pela criação de mais de 3 mil pontos de cultura em mais de 1.200 cidades brasileiras, envolvendo mais de 8 milhões de profissionais, segundo números do Ipea. Mesmo diante de sua indiscutível importância social, o programa enfrenta sucessivos cortes orçamentários.

Lei Rouanet.

O projeto que altera alíquotas de dedução fiscal da lei de incentivo à cultura (Lei nº 8.313/91) e exige maior participação dos patrocinadores com dinheiro da iniciativa privada tramita no Congresso desde 2007 (PL nº 1139/2007) e propõe mudanças importantes como o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura e as formas de distribuição dos recursos.

Vale-Cultura.

Outra prioridade da Frente será a aprovação do Projeto de Lei nº 5798/2009, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Programa de Cultura do Trabalhador, que incluirá a oferta de vales-culturais. O benefício, que será pago pelas empresas que aderirem ao programa, será de 50 reais por mês para os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.. O vale poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como ingressos para cinema, teatro e museus, além de possibilitar a compra de jornais, livros e revistas, em qualquer formato de mídia.

SERVIÇO:

Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Cultura

Data: 6 de Abril (quarta-feira)

Horário: 8h

Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

 

ENTREVISTAS:

Patrício Macedo

Assessor de Comunicação

Gabinete da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)

patricio.macedo@gmail.com

cel.: 55 61 9946-1455

tel.:  55 61 3215-5622


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!